Câmara aprova projeto que torna hediondo crime sexual contra crianças

Câmara aprova projeto que torna hediondo crime sexual contra crianças

Texto  aumenta as penas de vários crimes sexuais previstos no Código Penal e no ECA

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 393 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei que torna hediondo os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

A matéria será enviada ao Senado e  aumenta as penas de vários crimes sexuais previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O texto inclui na lei dos crimes hediondos crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro ou estupro de vulnerável.

O projeto também modifica a Lei de Execuções Penais para proibir a saída temporária para condenados por esses crimes.

Atualmente, são considerados hediondos, dentre os crimes sexuais contra crianças e adolescentes, apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.

O condenado por crime hediondo não pode contar com anistia, graça, indulto ou fiança; começa a cumprir a pena em regime fechado; e precisa cumprir mais tempo no presídio para contar com o regime semiaberto.

Segundo o texto, nos casos de crimes por produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, o condenado terá possibilidade de saída temporária com a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis.

Também será obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na prisão domiciliar.

Isso valerá ainda para o condenado por crime de aliciar ou constranger criança ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.

 

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