Polêmica sobre o piso nacional da enfermagem será definida sexta-feira

Polêmica sobre o piso nacional da enfermagem será definida sexta-feira

Liminar do ministro  Barroso irritou congressistas

 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, marcou para a próxima sexta-feira (9) o início do julgamento sobre o piso nacional da enfermagem.

Os demais integrantes do plenário vão avaliar se mantém ou não a decisão dele que suspendeu a lei que consolidou o piso salarial

Em decisão tomada no domingo , o ministro atendeu ao pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços, que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022 e alega que há risco de demissões em massa, pois o setor privado não teria condições de arcar com os novos salários.

Além disso, a entidade aponta que poderia correr o risco do fechamento de leitos pelo país, por falta de profissionais e prejuízos às finanças dos municípios.

Já o Conselho Federal de Enfermagem  afirma que o impacto econômico da lei do piso da categoria foi discutido com diversas entidades no Congresso e que um relatório sobre as fontes de custeio e detalhes sobre o planejamento para realizar os pagamentos sem gerar danos foi apresentado durante a tramitação da proposta.

O piso de R$ 4.750 para os enfermeiros, com 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras, foi aprovado pelo Congresso e sancionado no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A liminar de Barroso irritou congressistas, inclusive o presidente da Câmara, Arthur Lira , e do Senado, Rodrigo Pacheco, que pediram que a votação do parlamento que aprovou a criação da lei do piso para a categoria seja respeitada.

O magistrado deu 60 dias para que entidades públicas e privadas que gerem hospitais e serviços de saúde se manifestem, mas  decidiu levar o tema ao plenário virtual antes disso.

 

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